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0030193-29.2023.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 9.543,60
Orgao julgador
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
CLEIDIMAR FERREIRA DE MELO
CPF 939.***.***-00
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
REYNALDO POGGIO
OAB/TO 6004•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
09/04/2026, 09:09Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 17:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/02/2026, 21:55Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
02/02/2026, 10:55Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 119
02/02/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 119
30/01/2026, 02:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
30/01/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 119
29/01/2026, 12:41Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
29/01/2026, 12:22Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
29/01/2026, 12:22Lavrada Certidão
29/01/2026, 12:21Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/01/2026, 16:20Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/01/2026, 16:20Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
06/11/2025, 15:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/11/2025, 15:44Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•29/01/2026, 12:41
ATO ORDINATÓRIO
•29/10/2025, 15:50
ATO ORDINATÓRIO
•23/07/2025, 13:40
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 01:44
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 01:44
ATO ORDINATÓRIO
•27/05/2025, 11:20
ATO ORDINATÓRIO
•07/05/2025, 11:33
ATO ORDINATÓRIO
•28/03/2025, 13:05
DECISÃO/DESPACHO
•28/02/2025, 19:00
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2025, 22:59
SENTENÇA
•20/01/2025, 14:58
ACÓRDÃO
•20/01/2025, 14:58
ATO ORDINATÓRIO
•06/12/2024, 17:44
ACÓRDÃO
•21/11/2024, 11:24
EXTRATO DE ATA
•29/05/2024, 17:15