0015413-22.2024.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 39.052,40

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

MAURO CARNEIRO DOS SANTOS

CPF 000.***.***-39

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA ANDRADE DE CARVALHO

OAB/TO 8406•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

ANDRE RIBEIRO MENDONCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 13:20

Trânsito em Julgado

09/03/2026, 13:20

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040002372026

07/03/2026, 06:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2026, 16:51

Conclusão para julgamento

06/03/2026, 10:34

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 040002372026

05/03/2026, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

05/03/2026, 02:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

04/03/2026, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/03/2026, 13:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 143

04/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0015413-22.2024.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MAURO CARNEIRO DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SABRINA ANDRADE DE CARVALHO (OAB TO008406)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Nos termos&nbs

04/03/2026, 00:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/03/2026 15:51:00)

03/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/02/2026, 16:39

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2026, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 12:23

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2025, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 13:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/01/2025, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 12:44