0003445-52.2026.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.783,06

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

MARCUS AURELIO DA COSTA TAVARES SABINO

CPF 016.***.***-71

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ 03.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA

OAB/DF 30816•Representa: ATIVO

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

07/05/2026, 15:02

Protocolizada Petição

23/04/2026, 12:38

Conclusão para decisão

18/03/2026, 08:39

Protocolizada Petição

17/03/2026, 18:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

07/03/2026, 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

06/03/2026, 00:09

Protocolizada Petição

02/03/2026, 16:20

Protocolizada Petição

02/03/2026, 12:13

Lavrada Certidão

27/02/2026, 14:42

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 14/10/2026 13:00

27/02/2026, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

26/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

25/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0003445-52.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARCUS AURELIO DA COSTA TAVARES SABINO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA (OAB DF030816)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p> <

25/02/2026, 00:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/02/2026, 09:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2026, 08:03

Documentos

PETIÇÃO

•17/03/2026, 18:15

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2026, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 12:27