0000044-94.2021.8.27.2737

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2021

Valor da Causa

R$ 301.857,80

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

JEFERSON PEREIRA DA SILVA

CPF 418.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB/RS 17139•Representa: ATIVO

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB/RS 107751•Representa: ATIVO

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182•Representa: ATIVO

ISABELLA BATISTA LIMA

OAB/TO 13049•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

12/05/2026, 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

08/05/2026, 08:53

Protocolizada Petição

17/04/2026, 10:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/02/2026, 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/02/2026, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

18/02/2026, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

02/02/2026, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 132

02/02/2026, 02:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 18:13

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2025, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2024, 14:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2024, 11:59

PARECER

•21/03/2024, 11:59

PLANILHA

•21/03/2024, 11:59

PETIÇÃO

•02/02/2024, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2022, 10:08

SENTENÇA

•26/10/2022, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•25/05/2022, 18:28

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2021, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2021, 18:33

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2021, 17:17