0027084-70.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.947,06

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

AMALIA CARVALHO DOURADO

CPF 520.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALLANDER QUINTINO MORESCHI

OAB/TO 5080•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

09/04/2026, 09:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:56

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

02/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

30/01/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/01/2026, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

29/01/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

29/01/2026, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

29/01/2026, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

29/01/2026, 12:27

Lavrada Certidão

29/01/2026, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

26/01/2026, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

08/12/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/12/2025, 18:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2025, 20:30

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2025, 22:41

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/03/2025, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 22:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2024, 18:28

SENTENÇA

•27/09/2024, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2024, 21:01

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 14:54

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 14:54