0010821-12.2019.8.27.2737

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 123.765,08

Orgao julgador

GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO EVANGELISTA DO NASCIMENTO

CPF 135.***.***-34

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV

04/02/2025, 16:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC

30/01/2025, 12:38

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/01/2025, 12:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

30/01/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

27/01/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

09/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/11/2024, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/11/2024, 17:18

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

29/11/2024, 16:52

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

29/11/2024, 16:52

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

28/11/2024, 12:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

28/11/2024, 11:56

Juntada - Documento - Voto

27/11/2024, 18:15

Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

27/11/2024, 18:15

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

26/11/2024, 16:49

Documentos

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 16:52

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 11:56

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2024, 23:43

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2023, 12:10

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2023, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•18/01/2021, 17:14

Anexo

•03/09/2020, 21:23

Anexo

•03/09/2020, 21:23

Anexo

•03/09/2020, 21:23

Anexo

•03/09/2020, 21:23

Anexo

•03/09/2020, 21:23

Anexo

•03/09/2020, 21:23

Anexo

•03/09/2020, 21:23

Anexo

•03/09/2020, 21:23

Anexo

•03/09/2020, 21:23