0034199-89.2017.8.27.2729

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 10.130,15

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

MAGAZINE LILIANI S/A

CNPJ 11.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

JEOVA RODRIGUES DA SILVA

OAB/MA 13891•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0034199-89.2017.8.27.2729/TO<

30/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

23/09/2025, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

01/09/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/09/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

29/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

28/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 10:24

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

27/08/2025, 10:24

Conclusão para decisão

09/07/2025, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

07/07/2025, 14:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

04/07/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:32

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 13:23

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2024, 19:28

SENTENÇA

•29/07/2024, 13:02

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2023, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2023, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2022, 17:34

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2021, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2021, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2020, 16:19

DESPACHO

•28/01/2019, 09:58

DESPACHO

•08/10/2018, 21:38

DESPACHO

•24/11/2017, 15:19