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0035676-40.2023.8.27.2729
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
LINIELSON DA COSTA DINIZ
CPF 027.***.***-65
Advogados / Representantes
FELICIO LIMA SOARES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA NATAL DE CARVALHO WANDERLEY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO RIBEIRO FRANCO VILELA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBERTO FREITAS GARCIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO ALEXANDRE RODRIGUES DE SIQUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
13/05/2026, 22:01Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
13/05/2026, 22:01MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 144
13/05/2026, 14:05Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/05/2026, 14:05Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 138
13/05/2026, 02:55Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 138
12/05/2026, 02:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/05/2026, 16:30Lavrada Certidão
11/05/2026, 16:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2026, 16:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2026, 16:25Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 106
11/05/2026, 14:36Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
08/05/2026, 18:16Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133
08/05/2026, 13:49MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133
07/05/2026, 14:52Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
07/05/2026, 14:52Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•08/05/2026, 18:16
ATO ORDINATÓRIO
•29/04/2026, 15:42
ATO ORDINATÓRIO
•29/04/2026, 14:41
ATO ORDINATÓRIO
•24/04/2026, 16:02
DECISÃO/DESPACHO
•20/02/2026, 17:41
ATO ORDINATÓRIO
•29/01/2026, 14:20
DECISÃO/DESPACHO
•22/01/2026, 17:52
DECISÃO/DESPACHO
•18/12/2025, 12:55
DECISÃO/DESPACHO
•09/07/2025, 18:16
ATO ORDINATÓRIO
•01/04/2025, 15:30
ATO ORDINATÓRIO
•17/01/2024, 10:23
DECISÃO/DESPACHO
•14/09/2023, 22:22