0003868-12.2026.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

IANA CLESIA PINHEIRO DE FRANCA

CPF 808.***.***-49

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

NELCIVAN COSTA FEITOSA JUNIOR

OAB/GO 75409•Representa: ATIVO

JOSE RHICARDO PINHEIRO E SILVA

OAB/TO 14415•Representa: ATIVO

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

11/03/2026, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22

09/03/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/03/2026, 22:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

06/03/2026, 22:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22

06/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000386

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22

05/03/2026, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/03/2026, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/03/2026, 12:26

Protocolizada Petição

05/03/2026, 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

04/03/2026, 17:24

Lavrada Certidão

02/03/2026, 13:26

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 15/10/2026 13:30

02/03/2026, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 14

26/02/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 14

25/02/2026, 02:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 13:00

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 13:34