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0001446-28.2025.8.27.2720
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Goiatins
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
RAIRON GOMES DA SILVA
CPF 054.***.***-52
Advogados / Representantes
JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA
OAB/PE 32078•Representa: ATIVO
PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 107
13/05/2026, 18:50Expedido Mandado - Prioridade - TOGUACEMAN
13/05/2026, 18:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2026, 18:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2026, 18:46Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/05/2026, 14:57Conclusão para julgamento
05/05/2026, 20:44Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
03/05/2026, 19:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita
18/04/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 15:57Protocolizada Petição
06/04/2026, 20:19Protocolizada Petição
06/04/2026, 20:15Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
04/04/2026, 00:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita
27/03/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 17:51Despacho - Mero expediente
17/03/2026, 17:51Documentos
SENTENÇA
•07/05/2026, 14:57
TERMO DE AUDIÊNCIA
•17/03/2026, 17:49
TERMO DE AUDIÊNCIA
•13/02/2026, 13:48
ATO ORDINATÓRIO
•29/01/2026, 14:25
DECISÃO/DESPACHO
•23/01/2026, 17:02
DECISÃO/DESPACHO
•14/01/2026, 17:47
DECISÃO/DESPACHO
•06/11/2025, 16:29
DECISÃO/DESPACHO
•15/10/2025, 16:58
DECISÃO/DESPACHO
•02/10/2025, 16:29
DECISÃO/DESPACHO
•13/08/2025, 17:08