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0005811-74.2025.8.27.2737
Procedimento do Juizado Especial CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juizo do Juizado Especial Cível de Porto Nacional
Partes do Processo
MERISWANE TEIXEIRA OLIVEIRA
CPF 436.***.***-00
GRACIOSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
CNPJ 04.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
MERISWANE TEIXEIRA OLIVEIRA
OAB/TO 10144•Representa: ATIVO
DAVID DE SOUSA OLIVEIRA
OAB/SC 55400•Representa: ATIVO
DYONISIO PINTO CARIELO
OAB/MG 103723•Representa: PASSIVO
PABLO ARAUJO MACEDO
OAB/TO 5849•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74
06/05/2026, 02:49Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74
05/05/2026, 02:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2026, 14:47Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2026, 14:47Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
30/04/2026, 17:51Conclusão para decisão
18/02/2026, 14:03Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
18/02/2026, 11:13Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 09:17Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 21:27Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 64
02/02/2026, 02:41Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 64
30/01/2026, 02:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000581
30/01/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 64
29/01/2026, 14:27Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/01/2026, 13:54Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
29/01/2026, 00:10Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•30/04/2026, 17:51
ATO ORDINATÓRIO
•29/01/2026, 14:27
ATO ORDINATÓRIO
•16/12/2025, 12:40
SENTENÇA
•09/12/2025, 16:16
ATO ORDINATÓRIO
•23/09/2025, 16:30
DECISÃO/DESPACHO
•12/09/2025, 19:02
ATO ORDINATÓRIO
•06/08/2025, 18:21
ATO ORDINATÓRIO
•17/07/2025, 12:51