0001024-81.2025.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 27.324,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

CICERA CONCEICAO DE JESUS MONTEIRO

CPF 833.***.***-87

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS

OAB/TO 11659•Representa: ATIVO

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR

OAB/TO 5387•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

20/03/2026, 14:31

Protocolizada Petição

16/03/2026, 16:11

Conclusão para despacho

16/03/2026, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

27/02/2026, 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

26/02/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/02/2026, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

19/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

18/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

13/02/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/02/2026, 14:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

13/02/2026, 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

13/02/2026, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/02/2026, 13:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2026, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 13:24

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 13:50

SENTENÇA

•12/09/2025, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2025, 14:04