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0009797-03.2023.8.27.2706
Acao Penal Procedimento SumarissimoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Criminal de Araguaína
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
WESLEY LOPES DE SOUSA
CPF 046.***.***-12
Advogados / Representantes
JULIANA DA HORA ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO GOUVEIA OLHE BLANCK
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCAS ABREU MACIEL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/02/2026, 15:50Trânsito em Julgado
20/02/2026, 15:50Lavrada Certidão
20/02/2026, 15:48Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
19/02/2026, 08:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/02/2026, 21:48Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 33
02/02/2026, 02:42Lavrada Certidão
30/01/2026, 15:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/01/2026, 09:32Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
30/01/2026, 09:32Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 33
30/01/2026, 02:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0009797-03.2023.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>INTERESSADO</td><td>: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Em 04 de maio de 2023, foi inserido no sistema de processamento eletrônico do
30/01/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/01/2026, 14:13Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
29/01/2026, 14:13Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2026, 14:05Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2026, 14:05Documentos
SENTENÇA
•29/01/2026, 13:25
DECISÃO/DESPACHO
•08/05/2023, 15:14