0001577-65.2024.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

RITILA GUIMARAES GOMES

CPF 103.***.***-02

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE BRITO DA CRUZ

OAB/TO 9307•Representa: ATIVO

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO

OAB/TO 6219•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/02/2026, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 72

22/01/2026, 05:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 72

21/01/2026, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/01/2026, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

13/01/2026, 14:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 72

13/01/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 12:59

Trânsito em Julgado

13/01/2026, 12:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

20/12/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

13/11/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/11/2025, 07:02

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

03/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

30/10/2025, 02:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 13:22

SENTENÇA

•29/10/2025, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 22:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 22:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 22:23

DECISÃO/DESPACHO

•07/12/2024, 15:18

SENTENÇA

•20/08/2024, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2024, 16:54