0003346-14.2022.8.27.2700

Cumprimento de sentençaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

LUIZ CARLOS PEREIRA VIEIRA

CPF 335.***.***-00

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Reu

SECRETARIO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MAGNA GOMES BARROS

OAB/TO 1531•Representa: ATIVO

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALISON BERNARDINO FARIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MELISSA BESERRA SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/03/2026, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 280

12/03/2026, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

06/03/2026, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 281

06/03/2026, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 280

05/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 280

04/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0003346-14.2022.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LUIZ CARLOS PEREIRA VIEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p>Diante da distribuição do precatório em f

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

02/03/2026, 21:25

Decisão - Determinação - Arquivamento

02/03/2026, 21:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 268

09/02/2026, 15:16

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

09/02/2026, 14:35

Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição SCPRE/2026/000619 processada no TJTO com o No. 00022043320268272700/TJTO

04/02/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

03/02/2026, 10:32

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2025, 16:49

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 15:09

EXTRATO DE ATA

•05/09/2025, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2025, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2025, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2025, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2025, 16:27

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2025, 10:46

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2025, 17:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/12/2024, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2024, 17:22