0032406-71.2024.8.27.2729

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.516,72

Orgao julgador

GAB. DO DES. NELSON COELHO

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490•Representa: ATIVO

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB/TO 797•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

20/03/2026, 15:03

Trânsito em Julgado

20/03/2026, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

26/02/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/02/2026, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

05/02/2026, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

02/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 27

30/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:27

Despacho - Mero Expediente

13/01/2026, 17:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB14 -> CDPUB

13/01/2026, 17:34

Redistribuído por sorteio - (GAB03 para GAB14)

07/01/2026, 12:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:09

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

19/12/2025, 19:14

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2026, 17:34

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 18:56

EXTRATO DE ATA

•19/12/2025, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2025, 13:21