0000610-35.2019.8.27.2730

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis

Partes do Processo

ELENITA MARIA BENTO LEAL

CPF 527.***.***-53

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ

OAB/TO 7400•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> CEPEX

07/10/2025, 12:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

07/10/2025, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

11/09/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/08/2025, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

21/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

20/08/2025, 02:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2025, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2025, 13:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

16/08/2025, 17:07

Conclusão para despacho

27/05/2025, 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

26/05/2025, 16:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

22/05/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/05/2025, 17:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2025, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2025, 13:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2025, 16:55

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 13:42

ACÓRDÃO

•02/10/2020, 11:27

DESPACHO

•01/08/2019, 20:46

DESPACHO

•28/06/2019, 17:34

DESPACHO

•21/05/2019, 09:33

DECISÃO

•20/05/2019, 16:51