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5000023-91.2011.8.27.2734
Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2022
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
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Partes do Processo
PROTIDES TEIXEIRA FONTOURA FEITOZA
CPF 354.***.***-20
SENAP ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
HUGO RICARDO PARRO
OAB/TO 4015•Representa: ATIVO
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO
OAB/DF 15083•Representa: PASSIVO
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SÁ
OAB/DF 12244•Representa: PASSIVO
PEDRO HENRIQUE HOLANDA AGUIAR FILHO
OAB/TO 4734•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPEI2ECIV
12/06/2023, 14:36Trânsito em Julgado
12/06/2023, 14:25Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
06/06/2023, 00:02Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
16/05/2023, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
28/04/2023, 09:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
20/04/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/04/2023, 06:58PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
12/04/2023, 06:58Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2023, 12:46Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2023, 12:46Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2023, 12:46Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2023, 12:46Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
10/04/2023, 12:39Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
10/04/2023, 09:57Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial
10/04/2023, 09:57Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•10/04/2023, 09:57
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