0015950-81.2025.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.997,37

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

WASHINGTON DE SOUSA LIMA

CPF 589.***.***-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/PB 21324•Representa: PASSIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

13/05/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

12/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2026, 13:29

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

02/04/2026, 09:05

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

31/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

30/03/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

27/03/2026, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2026, 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

25/03/2026, 16:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

18/02/2026, 20:19

Lavrada Certidão

18/02/2026, 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

04/02/2026, 09:10

Protocolizada Petição

03/02/2026, 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

03/02/2026, 13:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2025, 13:02

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 14:25

SENTENÇA

•09/10/2025, 10:01

SENTENÇA

•26/09/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2025, 16:39

SENTENÇA

•04/08/2025, 09:50

ACÓRDÃO

•04/08/2025, 09:50