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0000176-59.2021.8.27.2703
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 21.706,32
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás
Partes do Processo
ANTONIO FERREIRA DA CONCEICAO
CPF 199.***.***-53
LINDALVA GOMES DE SOUSA
CPF 989.***.***-97
MARIA APARECIDA GOMES FERREIRA
CPF 018.***.***-11
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
DANILLO MAX CARDOSO FERREIRA
OAB/TO 8026•Representa: ATIVO
RAQUEL DA FONSECA ALVES FERREIRA
OAB/TO 8719•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/03/2026, 15:20Trânsito em Julgado
19/03/2026, 15:20Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 258
18/03/2026, 00:03Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 09:31Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 21:41Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257
02/02/2026, 02:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
30/01/2026, 14:37Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257
30/01/2026, 02:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000176-59.2021.8.27.2703/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LINDALVA GOMES DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANILLO MAX CARDOSO FERREIRA (OAB TO008026)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL DA FONSECA ALVES FERREIRA (OAB TO008719)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: A
30/01/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
29/01/2026, 18:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
29/01/2026, 18:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
29/01/2026, 18:06Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 256, 255 e 257
29/01/2026, 18:06Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2026, 14:46Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2026, 14:46Documentos
SENTENÇA
•29/01/2026, 14:08
DECISÃO/DESPACHO
•29/09/2025, 06:00
ATO ORDINATÓRIO
•20/08/2025, 15:30
ATO ORDINATÓRIO
•15/07/2025, 14:11
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 16:05
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 16:04
ATO ORDINATÓRIO
•23/06/2025, 14:39
DECISÃO/DESPACHO
•13/05/2025, 16:39
DECISÃO/DESPACHO
•11/03/2025, 16:07
DECISÃO/DESPACHO
•26/11/2024, 18:38
DECISÃO/DESPACHO
•08/10/2024, 14:54
DECISÃO/DESPACHO
•04/06/2024, 15:02
CÁLCULO
•07/03/2024, 15:53
ATO ORDINATÓRIO
•05/03/2024, 14:12
SENTENÇA
•21/11/2023, 18:23