0003232-80.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.805,82

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MARCELIO RODRIGUES LIMA

CPF 428.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MURILO SUDRÉ MIRANDA

OAB/TO 1536•Representa: ATIVO

ISABELLA SOUSA FEITOSA

OAB/TO 11845•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB/TO 11570•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/PB 21324•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX

30/04/2026, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/04/2026, 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

29/04/2026, 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

28/04/2026, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

27/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

24/04/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2026, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2026, 10:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

23/04/2026, 10:40

Conclusão para decisão

22/04/2026, 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

17/04/2026, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2026, 10:40

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 11:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/02/2026, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:50

SENTENÇA

•29/05/2025, 14:57

SENTENÇA

•06/05/2025, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2025, 16:53