0005292-26.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.005,80

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

LUCIANA LIMA MONTELO

CPF 970.***.***-44

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA

OAB/TO 4875•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX

10/04/2026, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

31/03/2026, 23:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

19/03/2026, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

06/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

05/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005292-26.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LUCIANA LIMA MONTELO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>A devedora concordou,

05/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2026, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2026, 11:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

04/03/2026, 11:29

Conclusão para decisão

03/03/2026, 12:17

Trânsito em Julgado

02/03/2026, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

25/02/2026, 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

17/02/2026, 13:15

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2026, 11:29

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 19:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2025, 14:30

SENTENÇA

•18/08/2025, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2025, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2025, 15:57