0049250-33.2023.8.27.2729

Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.016,29

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

PABLO HENRIQUE DO BRASIL PEREIRA

CPF 836.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MORAIS LEMOS

OAB/TO 12075•Representa: ATIVO

MAURÍCIO HAEFFNER

OAB/TO 3245•Representa: ATIVO

JORGE DIEGO MORAES MALCHER

OAB/TO 11174•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MT 22205•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/04/2026, 16:59

Trânsito em Julgado

10/04/2026, 16:59

Trânsito em Julgado

10/04/2026, 16:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 015006062026

24/02/2026, 07:11

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 015006052026

24/02/2026, 07:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 015006062026

20/02/2026, 16:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 015006052026

20/02/2026, 16:44

Lavrada Certidão

20/02/2026, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

19/02/2026, 15:19

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 015005392026

19/02/2026, 07:16

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

19/02/2026, 02:51

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

18/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

18/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0049250-33.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: PABLO HENRIQUE DO BRASIL PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JORGE DIEGO MORAES MALCHER (OAB TO01117

18/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2026, 15:32

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2026, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 16:23

SENTENÇA

•05/02/2026, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2025, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2025, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2024, 11:03

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2024, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2024, 14:08

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/02/2024, 20:51

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 20:51