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0001710-75.2021.8.27.2723
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 19.034,92
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá
Partes do Processo
MARIA DO CARMO PRINCESA DA SILVA
CPF 035.***.***-14
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ROSILENE DOS REIS ASSIS
OAB/TO 4360•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 182
24/04/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 182
23/04/2026, 02:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
22/04/2026, 15:26Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
22/04/2026, 15:26Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2026, 09:44Decisão - Outras Decisões
17/04/2026, 18:29Conclusão para despacho
15/04/2026, 15:01Protocolizada Petição
15/04/2026, 14:36Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITA1ECIV
14/04/2026, 15:25Lavrada Certidão
14/04/2026, 15:24Recebidos os Autos pela Contadoria
13/04/2026, 16:05Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> COJUN
13/04/2026, 15:19Requisição de pagamento de pequeno valor paga
13/04/2026, 15:18Protocolizada Petição
30/03/2026, 16:55Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163
19/02/2026, 00:11Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•17/04/2026, 18:29
ATO ORDINATÓRIO
•29/01/2026, 15:25
DECISÃO/DESPACHO
•08/08/2025, 20:19
DECISÃO/DESPACHO
•17/03/2025, 22:22
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•10/02/2025, 14:21
DECISÃO/DESPACHO
•31/01/2025, 18:30
ACÓRDÃO
•04/11/2024, 14:02
DECISÃO/DESPACHO
•13/08/2024, 17:13
DECISÃO/DESPACHO
•10/07/2024, 19:08
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
•15/04/2024, 15:17
SENTENÇA
•05/12/2023, 14:14
TERMO DE AUDIÊNCIA
•01/12/2023, 17:54
DECISÃO/DESPACHO
•06/12/2022, 18:49
DECISÃO/DESPACHO
•23/11/2021, 16:57