0016761-59.2025.8.27.2700

Agravo de InstrumentoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO

CNPJ 01.***.***.0001-55

Autor

HEILA MARCIA PEREIRA REIS

CPF 839.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VITOR SILVA ALMEIDA

OAB/TO 12572•Representa: ATIVO

VINICIUS CAUE DEL MORA DO NASCIMENTO

OAB/TO 8735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - CDPUB -> SGB11

29/04/2026, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

29/04/2026, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

07/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

06/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

31/03/2026, 17:23

Remessa Interna - SGB11 -> CDPUB

31/03/2026, 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Ato ordinatório - Lavrada Certidão - 31/03/2026 17:21:39)

31/03/2026, 17:23

Remessa Interna - SGB11 -> CDPUB

31/03/2026, 17:21

Remessa Interna - CDPUB -> SGB11

26/03/2026, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

26/03/2026, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

25/02/2026, 16:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

11/02/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

09/02/2026, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 17:21

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/03/2026, 10:46

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 14:52

DECISÃO

•24/11/2025, 16:50

DECISÃO

•24/11/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 19:18