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0005283-40.2025.8.27.2737
Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
ALDERI JOSE RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
CPF 961.***.***-68
HERBERT AYRES SARDINHA
CPF 430.***.***-15
Advogados / Representantes
BRENO DE OLIVEIRA SIMONASSI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO CARLOS DALL AGNOL BIAVATTI
OAB/TO 6321•Representa: PASSIVO
LUISA LEMOS FERREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
EULER NUNES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOÃO PAULO SILVEIRA
OAB/TO 11387•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
03/03/2026, 10:36Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
02/03/2026, 17:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita
23/02/2026, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/02/2026, 16:42Despacho - Mero expediente
13/02/2026, 14:47Conclusão para despacho
13/02/2026, 11:52Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
12/02/2026, 22:08Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 39
02/02/2026, 02:46Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 39
30/01/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0005283-40.2025.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: HERBERT AYRES SARDINHA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Acolho o pedido de habi
30/01/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2026, 15:00Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DP8793441
29/01/2026, 14:59Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
29/01/2026, 14:59Despacho - Mero expediente
29/01/2026, 13:11Conclusão para despacho
28/01/2026, 17:44Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•13/02/2026, 14:47
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2026, 13:11
DECISÃO/DESPACHO
•17/12/2025, 19:11
DECISÃO/DESPACHO
•22/07/2025, 13:31
DECISÃO/DESPACHO
•25/06/2025, 14:18