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0016757-22.2025.8.27.2700

Agravo de InstrumentoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. NELSON COELHO
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO
CNPJ 01.***.***.0001-55
Autor
MARIA DE JESUS PEREIRA
CPF 876.***.***-00
Reu
Advogados / Representantes
JOAO VITOR SILVA ALMEIDA
OAB/TO 12572•Representa: ATIVO
MAURICIO CORDENONZI
OAB/TO 2223•Representa: ATIVO
VINICIUS CAUE DEL MORA DO NASCIMENTO
OAB/TO 8735•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

12/05/2026, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 46

23/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 46

22/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:40

Remessa Interna com Acórdão - SGB14 -> CDPUB

16/04/2026, 18:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/04/2026, 18:21

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB14

16/04/2026, 16:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/04/2026, 15:49

Juntada - Documento - Voto

15/04/2026, 19:31

Juntada - Documento - Certidão

31/03/2026, 16:23

Disponibilização de Pauta - no dia 31/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

31/03/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2026

30/03/2026, 16:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 536

30/03/2026, 15:52
Documentos
ACÓRDÃO
•16/04/2026, 18:21
EXTRATO DE ATA
•16/04/2026, 15:49
DECISÃO/DESPACHO
•28/01/2026, 18:17
DECISÃO MONOCRÁTICA
•22/01/2026, 10:21
DECISÃO/DESPACHO
•12/01/2026, 17:51
DECISÃO
•25/11/2025, 19:50
DECISÃO
•25/11/2025, 19:50
DECISÃO/DESPACHO
•27/10/2025, 16:37
DECISÃO/DESPACHO
•23/10/2025, 13:24