0017333-15.2025.8.27.2700

Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

MARIZETE BARROS DE ARAUJO

CPF 286.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

JOELMA MOREIRA VENTURA

OAB/TO 8926•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/02/2026, 14:00

Trânsito em Julgado

26/02/2026, 13:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

26/02/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 23

02/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 23

30/01/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0017333-15.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000019-31.1995.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: MARIZETE BARROS DE ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOELMA MOREIRA VENTURA (OAB TO008926)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p>Cuida

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/01/2026 15:04:31)

29/01/2026, 15:07

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático

29/01/2026, 14:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CDPUB

29/01/2026, 14:53

Redistribuído por sorteio - (GAB03 para GAB11)

07/01/2026, 12:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:12

Remessa Interna - SGB03 -> DISTR

19/12/2025, 10:16

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

28/11/2025, 16:49

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2025, 11:44