0010609-92.2025.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 40.541,91

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

MESSIAS LOPES DA CONCEICAO

CPF 069.***.***-72

Autor

1 VARA CIVEL DE PORTO NACIONAL

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RUY LINO DE SOUZA FILHO

OAB/TO 7517•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526011032026

10/03/2026, 07:21

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT

05/03/2026, 16:33

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526011032026

05/03/2026, 16:29

Remessa Interna com Alvará - SCPREP -> SCPRE

05/03/2026, 13:14

Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPREP

05/03/2026, 13:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

04/03/2026, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

26/02/2026, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

24/02/2026, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

18/02/2026, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

13/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

12/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Precatório Nº 0010609-92.2025.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>CREDOR</td><td>: MESSIAS LOPES DA CONCEIÇÃO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>I – RELATÓRIO</strong></p> <p>Trata-se

12/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 11:51

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 18:36