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0041003-05.2019.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2019
Valor da Causa
R$ 84.399,58
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
EDSON ROSENO VIANA GOMES
CPF 023.***.***-93
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA
OAB/TO 4251•Representa: ATIVO
KARE MARQUES SANTOS
OAB/TO 6226•Representa: ATIVO
MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO
OAB/TO 6659•Representa: ATIVO
MARCO TULIO DE ALVIM COSTA
OAB/TO 4252•Representa: ATIVO
RAUL MATTEI
OAB/TO 10229•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0041003-05.2019.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: EDSON ROSENO VIANA GOMES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>
30/01/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
31/10/2025, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 276
24/10/2025, 18:48Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 276
23/10/2025, 02:37Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 276
22/10/2025, 02:05Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 276
21/10/2025, 13:10Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/10/2025, 12:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/10/2025, 12:50Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1FAZ/2025/002997 processada no TJTO com o No. 00167875720258272700/TJTO
20/10/2025, 14:23Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/10/2025, 14:17Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 259 e 262
16/10/2025, 12:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
16/10/2025, 12:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
16/10/2025, 12:10Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 258 e 261
15/10/2025, 16:14Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 258
14/10/2025, 02:43Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•21/10/2025, 13:10
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2025, 14:11
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2025, 14:11
ATO ORDINATÓRIO
•26/09/2025, 14:50
ATO ORDINATÓRIO
•10/09/2025, 14:41
DECISÃO/DESPACHO
•19/05/2025, 14:20
DECISÃO/DESPACHO
•28/03/2025, 16:20
MANIFESTAÇÃO
•10/03/2025, 10:47
DECISÃO/DESPACHO
•24/02/2025, 17:46
Ciência
•27/08/2024, 09:56
DECISÃO/DESPACHO
•14/08/2024, 18:13
Ciência
•07/06/2024, 12:42
DECISÃO/DESPACHO
•15/05/2024, 13:38
DECISÃO/DESPACHO
•29/08/2023, 22:50
DECISÃO/DESPACHO
•16/06/2023, 14:07