0000940-06.2025.8.27.2703

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 18.690,16

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás

Partes do Processo

FRANCISCO PEREIRA DA PAZ

CPF 198.***.***-49

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

CNPJ 33.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA FERNANDES MACIEL LIMA

OAB/TO 11042•Representa: ATIVO

GABRIELA RODRIGUES GUIMARAES CANTUARIA

OAB/AM 18441•Representa: ATIVO

LUCIANA VIEIRA DA ROCHA

OAB/AL 15556•Representa: ATIVO

WATSON HENRIQUE MARQUES

OAB/GO 30728•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/02/2026, 17:37

Trânsito em Julgado

26/02/2026, 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

11/02/2026, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

09/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

06/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000094

06/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

05/02/2026, 20:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

05/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

04/02/2026, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

02/02/2026, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/01/2026, 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

31/01/2026, 22:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 14:29

SENTENÇA

•29/01/2026, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2025, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2025, 21:48