0030992-04.2025.8.27.2729

Recurso Inominado CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

ELTON PINHEIRO MARTINS

CPF 029.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

LUCAS MARQUES SILVA MOREIRA

OAB/TO 13083•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

11/02/2026, 13:45

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

11/02/2026, 13:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

11/02/2026, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

04/02/2026, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

02/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

30/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

29/01/2026, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/01/2026, 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

28/01/2026, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

12/12/2025, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 47

05/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 47

04/12/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2025, 11:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 15:25

SENTENÇA

•02/12/2025, 19:24

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 13:52

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 10:30

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2025, 20:57