0001609-36.2025.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.072,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

ANTONIA IVONETE ALVES DE OLIVEIRA

CPF 026.***.***-14

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS

OAB/TO 11659•Representa: ATIVO

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR

OAB/TO 5387•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

13/03/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/02/2026, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

24/02/2026, 03:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

23/02/2026, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/02/2026, 10:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

23/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001609-36.2025.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ANTONIA IVONETE ALVES DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS (OAB TO011659)</td></tr></table></b></section> <sect

23/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

21/02/2026, 00:08

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

20/02/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

09/02/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/02/2026, 08:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 15:25

SENTENÇA

•26/01/2026, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2025, 11:31