0040282-77.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 13.252,43

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ANTONIO HAROLDO LUIZ DA SILVA

CPF 013.***.***-61

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO

OAB/TO 3889•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/05/2026, 17:55

Conclusão para decisão

14/05/2026, 13:01

Lavrada Certidão

14/05/2026, 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

05/05/2026, 11:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

26/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

25/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 83

24/02/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/02/2026, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

24/02/2026, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

24/02/2026, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

24/02/2026, 16:34

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2026, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 11:35

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 17:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2025, 16:00

CÁLCULO

•09/02/2025, 16:00

CÁLCULO

•09/02/2025, 16:00

SENTENÇA

•04/12/2024, 08:26

DESPACHO

•26/09/2024, 14:12

ACÓRDÃO

•25/09/2024, 21:02