0028450-13.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.214,17

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

DORISMAR PEREIRA DE ARAUJO SILVA

CPF 028.***.***-83

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO

OAB/GO 35946•Representa: ATIVO

MAURÍCIO FRANCKS CIRQUEIRA CARVALHO

OAB/TO 13189•Representa: ATIVO

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

OAB/TO 9900•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

13/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

12/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

11/05/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE

11/05/2026, 09:55

Conta Atualizada

11/05/2026, 09:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2026, 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

08/05/2026, 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

04/05/2026, 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

27/04/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

15/04/2026, 03:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2026, 20:14

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 18:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 15:25

SENTENÇA

•05/12/2025, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 13:05