Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

0016517-98.2024.8.27.2722

Cumprimento de sentençaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 18.246,95
Orgao julgador
Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi
Partes do Processo
JUCIMEIRE ALVES DIAS
CPF 494.***.***-53
Autor
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Reu
Advogados / Representantes
COLEMAR RODRIGUES DE CERQUEIRA NETO
OAB/TO 11859Representa: ATIVO
MARCELO RODRIGUES DE CERQUEIRA
OAB/TO 6960Representa: ATIVO
BRUNO SILVA COSTA PORTELA
OAB/TO 10041Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO
OAB/PB 21324Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:20

Despacho - Mero expediente

12/05/2026, 17:31

Conclusão para despacho

11/05/2026, 15:59

Protocolizada Petição

11/05/2026, 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

11/05/2026, 09:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

18/03/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

04/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

03/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0016517-98.2024.8.27.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

02/03/2026, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

02/03/2026, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

02/03/2026, 15:01
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
12/05/2026, 17:31
ATO ORDINATÓRIO
02/03/2026, 15:23
ATO ORDINATÓRIO
05/02/2026, 18:20
DECISÃO/DESPACHO
28/01/2026, 14:37
DECISÃO/DESPACHO
19/09/2025, 20:51
ATO ORDINATÓRIO
02/09/2025, 16:54
DECISÃO/DESPACHO
01/09/2025, 15:09
DECISÃO/DESPACHO
26/08/2025, 17:48
DECISÃO/DESPACHO
24/06/2025, 13:40
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/06/2025, 22:29
ATO ORDINATÓRIO
03/06/2025, 14:22
SENTENÇA
09/05/2025, 14:21
DECISÃO/DESPACHO
24/03/2025, 15:11
DECISÃO/DESPACHO
12/03/2025, 16:42
DECISÃO/DESPACHO
13/12/2024, 14:58