0016430-59.2025.8.27.2706

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK

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Partes do Processo

ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS

CPF 862.***.***-20

Autor

ALDIMAR NETO DE SOUSA

CPF 642.***.***-00

Autor

ALEXSANDRO ALVES

CPF 213.***.***-01

Autor

CLEYME TITO DE DEUS

CPF 962.***.***-34

Autor

DENISA FERREIRA DA SILVA

CPF 002.***.***-23

Autor

Advogados / Representantes

THAJRA MARIA GOMES MARTINS FELIPE

OAB/TO 9064•Representa: ATIVO

HÉLIO YAZBEK

OAB/SP 168204•Representa: PASSIVO

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES

OAB/MG 81751•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECIV

05/05/2026, 13:06

Trânsito em Julgado

05/05/2026, 13:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54

05/05/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54

08/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54

07/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2026, 19:18