0003919-23.2026.8.27.2729

Peticao CriminalCerceamento de DefesaInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Regional das Garantias da Comarca de Palmas

Partes do Processo

GEOVA PEREIRA DE MENDONCA

CPF 142.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

SEM PARTE RE

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE DORST MEZZAROBA

OAB/TO 5090•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

04/02/2026, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/02/2026, 09:32

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

04/02/2026, 03:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

03/02/2026, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/02/2026, 08:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

03/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Petição Criminal Nº 0003919-23.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: GEOVA PEREIRA DE MENDONCA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CRISTIANE DORST MEZZAROBA (OAB TO005090)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de requerimento formulado pela defesa const

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

02/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 6

30/01/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Petição Criminal Nº 0003919-23.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: GEOVA PEREIRA DE MENDONCA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CRISTIANE DORST MEZZAROBA (OAB TO005090)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de pedido de liberação de ace

30/01/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

29/01/2026, 17:09

Conclusão para despacho

29/01/2026, 16:41

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOPAL1CRIJ para TOPALJ1JG)

29/01/2026, 16:38

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 15:18