0013066-21.2021.8.27.2706

Apelação CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 27.750,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

PAULO SERGIO PEREIRA CARDOSO

CPF 364.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

SUZANA COELHO MOREIRA TORQUATO

OAB/TO 9182•Representa: PASSIVO

THAYS COELHO MOREIRA

OAB/TO 9516•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

04/03/2026, 16:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

26/02/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/02/2026, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

04/02/2026, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

02/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 18

30/01/2026, 02:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/01/2026, 16:10

Remessa Interna - DISTR -> CDPUB

29/01/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:14

Remessa Interna - SGB19 -> CDPUB

28/01/2026, 17:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

28/01/2026, 17:50

Remessa Interna - CDPUB -> DISTR

28/01/2026, 16:52

Remessa Interna - SGB19 -> CDPUB

28/01/2026, 15:12

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•25/01/2026, 09:37

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2025, 11:43