0019902-86.2025.8.27.2700

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

FRIGOMAIS LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-20

Autor

FRIGOMAIS LTDA

CNPJ 29.***.***.0002-01

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - CDPUB -> SGB11

27/03/2026, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

27/03/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 17:14

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

18/02/2026, 14:38

Remessa Interna - SGB11 -> CDPUB

18/02/2026, 14:38

Remessa Interna - CDPUB -> SGB11

10/02/2026, 12:22

Juntada - Guia Gerada - Agravo - FRIGOMAIS LTDA - Guia 5400816 - R$ 151,52

09/02/2026, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 26

09/02/2026, 17:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5398805, Subguia 5380127

09/02/2026, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26

02/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26

30/01/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0019902-86.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0015877-40.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: FRIGOMAIS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: FRIGOMAIS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OA

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 16:42