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0010415-05.2025.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2026
Valor da Causa
R$ 60.970,20
Orgao julgador
Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
MAXUELL GONCALVES SOARES
CPF 009.***.***-06
BANCO CREFISA S.A.
CNPJ 61.***.***.0001-86
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0452-92
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES
OAB/TO 8177•Representa: ATIVO
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE
OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE
OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
05/03/2026, 00:03Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
25/02/2026, 13:49Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
25/02/2026, 00:08Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
18/02/2026, 20:51Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 09:37Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 21:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/02/2026, 21:37Protocolizada Petição
02/02/2026, 15:36Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 49
02/02/2026, 02:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/01/2026, 07:07Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 49
30/01/2026, 02:17Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0010415-05.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MAXUELL GONCALVES SOARES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KO
30/01/2026, 00:00Retificação de Classe Processual
29/01/2026, 15:31Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de TOPAL2CIVJ para TOPAL4JECIVJ)
29/01/2026, 15:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2026, 15:25Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•27/01/2026, 14:55
DECISÃO/DESPACHO
•26/01/2026, 16:07
DECISÃO/DESPACHO
•22/01/2026, 12:11
ATA DE AUDIÊNCIA
•30/06/2025, 08:30
ATO ORDINATÓRIO
•09/06/2025, 23:20
ATO ORDINATÓRIO
•09/06/2025, 14:27
DECISÃO/DESPACHO
•09/06/2025, 14:20
DECISÃO/DESPACHO
•31/03/2025, 17:01