0016784-70.2024.8.27.2722

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 26.316,44

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi

Partes do Processo

OSIRES ROCHA DOURADO

Autor

OSIRES ROCHA DOURADO

CPF 623.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

COLEMAR RODRIGUES DE CERQUEIRA NETO

OAB/TO 11859•Representa: ATIVO

BRUNO SILVA COSTA PORTELA

OAB/TO 10041•Representa: ATIVO

MARCELO RODRIGUES DE CERQUEIRA

OAB/TO 6960•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX

03/03/2026, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

03/03/2026, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

24/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

23/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

20/02/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

18/02/2026, 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

12/02/2026, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/02/2026, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

10/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 94

09/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2025, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2025, 13:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2025, 14:18

SENTENÇA

•10/04/2025, 13:55

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2025, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2024, 13:28