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0005182-80.2022.8.27.2713
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2022
Valor da Causa
R$ 11.213,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete
Partes do Processo
REGIANE MATOS DA SILVA
CPF 049.***.***-46
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
GLEICIANE DE LIMA SILVA CUSTODIO
OAB/TO 10563•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159
19/03/2026, 00:03Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 09:39Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 21:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
02/02/2026, 11:01Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 158
02/02/2026, 02:48Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 158
30/01/2026, 02:17Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005182-80.2022.8.27.2713/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: REGIANE MATOS DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GLEICIANE DE LIMA SILVA CUSTODIO (OAB TO010563B)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com f
30/01/2026, 00:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
29/01/2026, 15:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
29/01/2026, 15:53Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2026, 15:26Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2026, 15:26Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/01/2026, 15:26Conclusão para julgamento
28/01/2026, 16:25Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
15/12/2025, 16:24Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 153
11/12/2025, 20:04Documentos
SENTENÇA
•29/01/2026, 15:26
ATO ORDINATÓRIO
•16/09/2025, 18:32
DECISÃO/DESPACHO
•14/07/2025, 20:05
DECISÃO/DESPACHO
•30/01/2025, 15:28
DECISÃO/DESPACHO
•12/09/2024, 18:51
DECISÃO/DESPACHO
•08/07/2024, 18:29
ATO ORDINATÓRIO
•06/03/2024, 19:10
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•06/03/2024, 08:34
DECISÃO/DESPACHO
•22/02/2024, 21:57
ATO ORDINATÓRIO
•17/11/2023, 16:39
SENTENÇA
•15/09/2023, 21:37
DECISÃO/DESPACHO
•13/01/2023, 17:51
DECISÃO/DESPACHO
•28/11/2022, 19:12
DECISÃO/DESPACHO
•11/11/2022, 15:36
ATO ORDINATÓRIO
•03/11/2022, 12:21