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0004910-02.2025.8.27.2707
Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2026
Valor da Causa
R$ 6.072,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins
Partes do Processo
EDYNARA ANDRADE MIRANDA
CPF 035.***.***-86
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
CATARINE ARAÚJO DE FREITAS OLIVEIRA
OAB/PI 14387•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição
22/04/2026, 16:48Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
06/04/2026, 18:35Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
04/02/2026, 00:15Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 15
02/02/2026, 02:48Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 15
30/01/2026, 02:17Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0004910-02.2025.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: EDYNARA ANDRADE MIRANDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CATARINE ARAÚJO DE FREITAS OLIVEIRA (OAB PI014387)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se Ação Previden
30/01/2026, 00:00Conclusão para despacho
29/01/2026, 17:49Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOITG1ECIVJ)
29/01/2026, 15:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2026, 15:28Decisão - Declaração - Incompetência
29/01/2026, 12:24Conclusão para despacho
27/01/2026, 21:34Lavrada Certidão
27/01/2026, 21:34Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
24/01/2026, 00:13Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/12/2025, 03:08Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/12/2025, 02:31Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•06/04/2026, 18:35
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2026, 12:24
DECISÃO/DESPACHO
•15/12/2025, 17:55