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0004107-42.2024.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 110.968,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete
Partes do Processo
MARIA RIBEIRO DE ARAUJO
CPF 377.***.***-15
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
KAREN BIASI DA COSTA
OAB/TO 11296•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
05/05/2026, 00:02Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:29Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026
08/04/2026, 16:28Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 18:42Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 16:13Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 16:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/03/2026, 16:01Ato ordinatório praticado
10/03/2026, 17:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 17:41Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/03/2026, 17:41Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
09/02/2026, 21:42Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 38
02/02/2026, 02:49Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 38
30/01/2026, 02:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004107-42.2024.8.27
30/01/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 38
29/01/2026, 16:21Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•10/03/2026, 17:41
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•09/02/2026, 21:42
CÁLCULO
•09/02/2026, 21:42
ATO ORDINATÓRIO
•29/01/2026, 16:21
SENTENÇA
•23/10/2025, 17:18
TERMO DE AUDIÊNCIA
•06/10/2025, 17:12
ATO ORDINATÓRIO
•18/07/2025, 14:30
DECISÃO/DESPACHO
•11/07/2025, 15:29
DECISÃO/DESPACHO
•05/02/2025, 10:22