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0000046-93.2026.8.27.2703
Mandado de Segurança CívelCabimentoMandado de Segurança ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás
Partes do Processo
JOSE HELIO PIRES FERREIRA
CPF 924.***.***-87
G2 LOCACOES DE TENDAS LTDA
CNPJ 24.***.***.0001-00
SECRETARIO MUNICIPAL - SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTES - ANANAS
MUNICIPIO DE ANANAS - TO
CNPJ 00.***.***.0001-09
JEFERSON PEREIRA QUEIROZ
CPF 049.***.***-88
Advogados / Representantes
FRANCISCA DE SOUSA CARDOSO
OAB/TO 11828•Representa: ATIVO
TACIANO CAMPOS RODRIGUES
OAB/GO 36962•Representa: PASSIVO
MAURICIO CORDENONZI
OAB/TO 2223•Representa: PASSIVO
JOAO VICTOR DA CRUZ SILVA
OAB/TO 12213•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45
12/05/2026, 02:35Protocolizada Petição
11/05/2026, 20:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/05/2026, 20:41Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
11/05/2026, 20:41Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45
11/05/2026, 02:04MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
08/05/2026, 12:26Expedido Mandado - TOANACEMAN
08/05/2026, 12:26Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2026, 12:22Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2026, 12:22Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2026, 12:22Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2026, 12:22Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOANA1ECIV
29/04/2026, 13:18Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
28/04/2026, 17:11Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/04/2026, 11:27Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
15/04/2026, 10:11Documentos
SENTENÇA
•28/04/2026, 17:11
DECISÃO/DESPACHO
•31/03/2026, 15:34
DECISÃO/DESPACHO
•27/01/2026, 16:33