0008829-30.2025.8.27.2729

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 91.477,54

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

EIXO NORTE LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-09

Reu

EIXO NORTE LTDA

CNPJ 18.***.***.0002-90

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

RENATO MARTINS CURY

OAB/TO 4909•Representa: PASSIVO

DOUGLAS BARROS DE OLIVEIRA JANSEN

OAB/TO 10383•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/03/2026, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 17:41

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

18/03/2026, 17:41

Conclusão para despacho

03/03/2026, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

03/03/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 15:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5918458, Subguia 175969 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 167,20

26/02/2026, 04:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

26/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 27 Número: 00039339420268272700/TJTO

25/02/2026, 16:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5918458, Subguia 5601085

23/02/2026, 12:27

Juntada - Guia Gerada - Agravo - EIXO NORTE LTDA - Guia 5918458 - R$ 167,20

23/02/2026, 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

11/02/2026, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:37

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2026, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 15:10