0003031-35.2023.8.27.2737

Cumprimento Provisorio De DecisaoMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 11.106,19

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

AMELIA MARTINS DOS REIS MANDUCA

CPF 891.***.***-04

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ALEXIA APARECIDA LIMA

OAB/MG 232134•Representa: ATIVO

THIAGO TAVARES DA SILVA FERREIRA

OAB/TO 9371•Representa: ATIVO

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB/TO 5143•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

12/05/2026, 00:02

Conclusão para despacho

11/05/2026, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

20/02/2026, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:48

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

02/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

30/01/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento Provisório de Decisão Nº 0003031-35.2023.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002241-85.2022.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:40

Despacho - Mero expediente

05/12/2025, 17:56

Conclusão para despacho

22/10/2025, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

01/08/2025, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

29/07/2025, 19:49

Protocolizada Petição

29/07/2025, 19:46

Protocolizada Petição

28/07/2025, 16:51

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2025, 19:20

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2024, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2023, 14:46

DECISÃO

•25/04/2023, 01:31