Voltar para busca
0008561-10.2024.8.27.2729
Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
ANTONIO APARECIDO MENDES TAVARES
CPF 375.***.***-00
Advogados / Representantes
MARIA CRISTINA DA COSTA VILELA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIO VASCONCELLOS LANG
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO RIBEIRO FRANCO VILELA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KATIA CHAVES GALLIETA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
OCTAHYDES BALLAN JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/02/2026, 23:10Trânsito em Julgado
26/02/2026, 23:10Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
12/02/2026, 15:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/02/2026, 21:31Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 65
02/02/2026, 02:50Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 65
30/01/2026, 02:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais Nº 0008561-10.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: ANTONIO APARECIDO MENDES TAVARES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EUDÁZIO NOBRE DA SILVA (OAB TO013140)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605)</td></tr></table></b></section> <
30/01/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/01/2026, 17:23Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
29/01/2026, 17:23Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2026, 15:45Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2026, 15:45Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC
29/01/2026, 12:57Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de transação penal
28/01/2026, 16:01Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/01/2026, 16:22Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa
23/01/2026, 17:11Documentos
SENTENÇA
•28/01/2026, 16:01
DECISÃO/DESPACHO
•19/01/2026, 18:01
DECISÃO/DESPACHO
•15/08/2025, 16:35
SENTENÇA
•17/06/2025, 10:33
DECISÃO/DESPACHO
•20/03/2025, 11:09
DECISÃO/DESPACHO
•12/07/2024, 13:51