0001888-30.2026.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 74.300,12

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

SIDNEY GUIDA DE OLIVEIRA

CPF 283.***.***-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO

OAB/TO 6986•Representa: ATIVO

GRACE KELLY MATOS BARBOSA

OAB/TO 6691•Representa: ATIVO

JOSÉ SILVA BANDEIRA

OAB/TO 5468•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

17/03/2026, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

11/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

10/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0001888-30.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: SIDNEY GUIDA DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GRACE KELLY MATOS BARBOSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ SILVA BANDEIRA</td></tr>

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:25

Decisão - Outras Decisões

09/03/2026, 09:31

Conclusão para decisão

25/02/2026, 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

25/02/2026, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:33

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 9

02/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 9

30/01/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0001888-30.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: SIDNEY GUIDA DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GRACE KELLY MATOS BARBOSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ SILVA BANDEIRA</td></tr>

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:46

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 09:31

DESPACHO

•25/02/2026, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 10:54

SENTENÇA

•16/01/2026, 14:05

ACÓRDÃO

•16/01/2026, 14:05

ACÓRDÃO

•16/01/2026, 14:05